Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 16:26

Financiamento bancário está presente em 54% das vendas de sistemas fotovoltaicos realizadas em 2021

Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco legal de energia limpa pela Câmara dos Deputados, demanda deve aumentar ainda mais.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40

LGPD passa a doer no bolso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi sancionada e publicada em 2018, entretanto, seus dispositivos entraram em vigor em setembro de 2020, com exceção dos artigos relativos às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
Blog Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:44

O 13º salário virá mesmo com a pandemia?

Por Marcia Glomb.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:12

Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?

Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:16

JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:26

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:52

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A greve ocorreu em junho de 2017.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 15:50

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:33

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:52

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 16:53

Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz presidente Michel Temer

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 17:05

Juízes afirmam que Ministro Gilmar Mendes age contra as investigações da Operação Lava Jato

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 10:35

Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:23

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:46

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:03

Em meio a aperto, Congresso aprova o Orçamento 2015 e triplica verbas para partidos políticos

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:00

Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

Exibindo resultado de 6641 até 6660 de um total de 15965

Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco legal de energia limpa pela Câmara dos Deputados, demanda deve aumentar ainda mais.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

Por Marcia Glomb.

Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

A greve ocorreu em junho de 2017.

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Clipping de Legislação

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.